Domingo, 06 de Outubro de 2024
27°

Tempo limpo

Brasília, DF

Dólar
R$ 5,46
Euro
R$ 5,99
Peso Arg.
R$ 0,01
Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Proposta exige que políticos eleitos informem movimentação bancária

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

23/09/2024 às 17h12
Por: Tércia Diniz Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2211/24 determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas, visando a transparência e o controle social.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei das Eleições . Assim:

  • o presidente da República e o vice-presidente, os senadores e os deputados federais encaminharão os dados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União; e
  • os governadores e os vice-governadores, os deputados estaduais e distritais, os prefeitos e os vice-prefeitos e os vereadores encaminharão os dados ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Contas da unidade federativa.

“Desta forma, os cidadãos, as entidades civis e os órgãos de fiscalização poderão exercer controles quanto ao eventual enriquecimento ilícito dos mandatários”, defendeu o autor da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

Brasília, DF Atualizado às 23h02 - Fonte: ClimaTempo
27°
Tempo limpo

Mín. 24° Máx. 35°

Seg 37°C 25°C
Ter 35°C 25°C
Qua 35°C 25°C
Qui 32°C 19°C
Sex °C °C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias