Fraude bilionária no INSS expõe vulnerabilidade de beneficiários

As recentes investigações da Polícia Federal, que revelaram um esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, trouxeram à tona a fragilidade dos mecanismos de proteção dos aposentados e pensionistas no Brasil. Conhecido como a "Farra do INSS", o escândalo envolve entidades associativas que, sem autorização dos beneficiários, aplicaram descontos mensais sob a justificativa de oferecer serviços como assistência jurídica e convênios. Estima-se que cerca de 9 milhões de pessoas tenham sido afetadas, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

De acordo com a Dra. Patrícia Siqueira, advogada previdenciária, os segurados devem agir rapidamente ao identificar descontos irregulares. “Ao realizar a consulta do extrato de pagamento do benefício no aplicativo do MEU INSS, o beneficiário deve observar de forma minuciosa as informações, uma vez que todos os descontos referentes ao benefício previdenciário estarão discriminados no documento, tais como empréstimos e eventuais descontos associativos”, explica. Segundo a especialista, os descontos indevidos geralmente aparecem sob a rubrica 'CONTRIBUIÇÃO' acrescida do nome da associação, o que pode ser um sinal claro de fraude.

Dra. Patrícia ressalta que é fundamental que o beneficiário verifique cada detalhe dos valores descontados, principalmente no caso de empréstimos consignados. “O aposentado ou pensionista deve conferir cada desconto, comparando se o valor descrito no extrato de pagamento confere com o valor originalmente contratado”, orienta. Caso algum valor desconhecido seja identificado, é imprescindível que o segurado adote providências administrativas e, se necessário, judiciais para contestar os débitos.

A especialista também alerta para a importância de não postergar as denúncias, pois a demora pode dificultar a recuperação dos valores descontados. “Identificada a fraude, o segurado deve registrar o pedido de reembolso e de reclamação para o INSS de forma imediata. A solicitação pode ser iniciada tanto no Portal do Meu INSS, que pode ser acessado com a senha do Gov.br, quanto pela Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135”, destaca. Segundo ela, é importante consultar extratos de períodos anteriores para calcular o total descontado e identificar o nome da associação responsável, evitando assim maiores prejuízos.

Além dos extratos do INSS, é recomendado que o beneficiário também verifique sua conta bancária, pois algumas associações aplicam débitos diretamente na conta de recebimento do benefício. “Caso seja identificado algum desconto diretamente na conta bancária, é necessário registrar uma reclamação junto ao banco”, orienta Dra. Patrícia. Ela enfatiza a importância de reunir todas as provas documentais para fundamentar a denúncia junto ao INSS e, se necessário, ingressar com ação judicial.

Para formalizar a contestação, os segurados devem juntar os extratos de pagamento do benefício, comprovantes de registro da reclamação na ouvidoria do INSS e documentos pessoais, como identificação, comprovante de residência e telefones de contato atualizados. Esses documentos são essenciais para que o INSS identifique a associação responsável e processe o ressarcimento dos valores indevidamente descontados.

Dra. Patrícia também destaca que o tempo de resposta para os pedidos de ressarcimento pode variar. “Conforme noticiado, a partir de 26 de maio o INSS iniciará o reembolso de descontos indevidos realizados nos benefícios previdenciários, conforme calendário de pagamento que terá como base o número final do benefício”, explica. Em casos de demora, a especialista recomenda que o beneficiário registre nova reclamação na Ouvidoria do INSS ou, em casos de negativa, recorra à Justiça para garantir seus direitos.

Para aqueles que enfrentam dificuldades no uso de tecnologia, como idosos ou pessoas com acesso limitado à internet, Dra. Patrícia sugere que o atendimento presencial nas agências do INSS pode ser uma alternativa. “Aposentados e pensionistas que possuam dificuldades de acesso à internet podem procurar diretamente o INSS em uma agência da Previdência Social mais próxima, levando consigo seus documentos pessoais e telefone de contato atualizado”, orienta.

Ela também adverte sobre a necessidade de cautela para evitar novos golpes. “É importante que os aposentados, principalmente os idosos e pessoas não alfabetizadas, tenham muito cuidado e não repassem seus dados pessoais a terceiros, tais como documentos de identidade, CPF, endereço, senha do Gov.br, cartão bancário, dentre outros”, alerta.

Além das medidas individuais, Dra. Patrícia sugere que o INSS fortaleça seus mecanismos de segurança para evitar novos esquemas fraudulentos. “A identificação facial e biométrica é fundamental para que o beneficiário seja devidamente identificado, assim como a conferência de assinaturas pelo próprio INSS dos contratos e termos de autorizações eventualmente assinados pelos aposentados”, conclui.

Para mais informações e para registrar reclamações, os segurados podem acessar os portais www.consumidor.gov.br ou www.falabr.cgu.gov.br, além de utilizar os canais oficiais do INSS.