Aprovado projeto que institui Política Nacional para Recuperação da Caatinga

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto, de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE) e relatado pelo deputado Fernando Mineiro (PT-RN), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O objetivo da proposta é implementar uma estratégia de restauração imediata e produtiva da vegetação nativa da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, que ocupa cerca de 11% do território nacional, abrangendo os nove estados do Nordeste e parte do norte de Minas Gerais. A região sofre com secas intensas e está entre as mais vulneráveis aos impactos da emergência climática.

O projeto propõe a criação do Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, com foco na participação das comunidades locais, capacitação de trabalhadores e promoção da produção sustentável de alimentos, contribuindo para a segurança alimentar e para o fortalecimento da bioeconomia regional. Entre os objetivos também estão o manejo florestal sustentável, a melhoria da qualidade da água e a busca por segurança hídrica.

“Um processo de desertificação está em curso na Caatinga e, junto com ele, ocorre o agravamento da pobreza, da fome e da sede. A Política Nacional busca recuperar o bioma e garantir segurança hídrica e alimentar, emprego e renda para a população”, afirmou Rafael Giovanelli, gerente de Pesquisa do Instituto Escolhas, que prestou apoio técnico na elaboração da proposta.

Durante a votação, também foi aprovada uma emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), autorizando a criação do Fundo da Caatinga, destinado a financiar ações de combate à desertificação e ao desmatamento, além de promover iniciativas de desenvolvimento sustentável. A proposta conta com apoio do Consórcio Nordeste, grupo de cooperação entre estados da região que busca integrar políticas públicas para o semiárido.

Estudo do Instituto Escolhas divulgado em 2023 identificou 1 milhão de hectares desmatados na Caatinga que necessitam de recuperação urgente. Segundo a organização, a restauração dessas áreas pode gerar receitas líquidas superiores a R$ 29 bilhões, produzir 7 milhões de toneladas de alimentos e capturar mais de 702 milhões de toneladas de carbono, contribuindo diretamente para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Para atingir esses resultados, será necessária a produção de mais de 1 bilhão de mudas e a contratação de mão de obra especializada, o que pode representar a criação de 465 mil empregos ao longo do processo de replantio e manejo das áreas degradadas.

Estudo do Instituto Escolhas