Mobilização nacional marca Dia do Esporte em defesa da Lei de Incentivo ameaçada por novas regras fiscais

No Dia Nacional do Esporte, celebrado na última segunda-feira (23), organizações sociais, atletas, educadores e lideranças comunitárias de todo o país lançaram uma mobilização para defender a continuidade da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), considerada a principal ferramenta de fomento a projetos esportivos no Brasil. A articulação nacional é uma resposta às mudanças trazidas pela Lei Complementar 211/2024, que estabelece novas exigências fiscais e ameaça a estabilidade da política pública.

As entidades pretendem enviar um ofício coletivo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando três medidas centrais: a transformação da LIE em política permanente, o aumento do limite de renúncia fiscal de 2% para 3% e a desvinculação dos recursos da nova Lei de Incentivo à Reciclagem, que hoje disputa a mesma fonte orçamentária com o setor esportivo.

A preocupação dos movimentos sociais se baseia no impacto direto das alterações aprovadas. A LC 211/24 condiciona a continuidade dos incentivos fiscais ao cumprimento de metas econômicas, como o déficit primário zero, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a fixar um prazo de validade de cinco anos para a LIE. Segundo as organizações, isso gera instabilidade e ameaça o funcionamento de projetos que, há anos, promovem inclusão, saúde e cidadania em comunidades de todo o país.

A Rede CT, que articula cerca de 770 entidades ligadas ao esporte educacional e de rendimento, alerta que mais de 2 mil projetos foram inscritos em 2024, com expectativa de captar R$ 2,7 bilhões e beneficiar diretamente mais de 2 milhões de brasileiros. “Com essa nova legislação, o colapso será nacional. O que está em jogo é a sobrevivência de uma política pública estratégica”, afirma Gigi Favacho, gerente da Rede CT.

Desde sua criação, em 2006, a LIE já viabilizou mais de 15 milhões de atendimentos. Em 2024, o volume captado alcançou R$ 1,2 bilhão — o maior já registrado, mas ainda equivalente a apenas 0,22% do total das renúncias fiscais federais.

Alceu Natal Neto, fundador do Instituto Futebol de Rua, explica que a interrupção da LIE pode afetar diretamente o atendimento de milhares de crianças e adolescentes. “Hoje, atuamos com 14 mil alunos em 150 escolas públicas. Se a lei acabar, o trabalho cessa imediatamente, e o impacto será devastador para famílias, educadores e comunidades inteiras”, destaca.

A mobilização inclui também um abaixo-assinado organizado pela ONG Atletas pelo Brasil. O documento ficará disponível para assinatura até 22 de junho e será encaminhado ao governo federal como parte do esforço para preservar a política.

A articulação é reforçada por iniciativas como o Projeto CT – Capacitação e Transformação, desenvolvido pelo Instituto Futebol de Rua e Rede Igapó com apoio do Itaú Social e da B3 Social. O projeto oferece formação para lideranças sociais em regiões de alta vulnerabilidade, preparando-as para utilizar a LIE como instrumento de transformação comunitária. Em 2024, 322 organizações foram selecionadas para participar da formação, e a expectativa é ampliar o alcance em 2025.

A atuação do Itaú Social e da B3 Social se insere em uma agenda mais ampla de combate às desigualdades, fortalecimento de redes educativas e promoção de políticas públicas estruturantes. Ambas as instituições operam com base em impacto mensurável e apoio técnico contínuo, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Diante das mudanças fiscais e da insegurança jurídica instaurada, entidades e defensores do esporte pedem apoio da população para pressionar o governo e o Congresso Nacional pela continuidade da LIE. Para os organizadores da mobilização, garantir essa política é assegurar que milhões de brasileiros continuem tendo acesso ao esporte como ferramenta de educação, saúde e desenvolvimento humano.

ASSINE O ABAIXO-ASSINADO