Senadora Augusta Brito cobra protagonismo do Congresso Nacional no controle de armas e reforça elo entre feminicídio e armamento civil

A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu, nesta quinta-feira (26), uma atuação mais efetiva do Congresso Nacional no enfrentamento da violência armada, durante painel do 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gênero, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em Fortaleza. Representando o Brasil no evento, ela afirmou que o controle do comércio de armas precisa considerar os impactos da violência armada sobre as mulheres, especialmente em contextos de feminicídio.

“Sabemos que o comércio ilícito de armas, que fortalece o crime organizado, não respeita tratados nem legislações. Por isso, precisamos de ações concretas, preventivas e integradas”, afirmou Augusta. Ela destacou que, apesar da existência de normas internacionais como o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), é a fiscalização parlamentar que pode assegurar que as políticas saiam do papel.

A senadora cearense lembrou que o Senado criou, em 2022, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, iniciativa voltada a acompanhar a implementação do TCA no Brasil e discutir novas medidas para o setor de segurança pública. Segundo ela, o enfraquecimento das políticas de controle de armas nos anos anteriores teve reflexo direto no aumento da violência contra as mulheres.

“Existe uma relação direta entre o aumento do armamento da população e os feminicídios. Em 2023, tivemos um decreto que começou a reorganizar essa política, mas ainda há muito a ser feito”, disse. Como exemplo, Augusta citou um projeto de lei aprovado no Senado, que propunha o aumento da carga tributária sobre armas e munições adquiridas por civis fora das forças de segurança, mas que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. “Queríamos dificultar o acesso fácil às armas, mas houve uma reação contrária forte, como se estivéssemos tirando direitos, quando, na verdade, estávamos tratando de uma questão de segurança pública.”

A parlamentar reconheceu que as propostas que vinculam o controle de armas à proteção das mulheres costumam ter mais aceitação social e institucional. “Quando conseguimos relacionar o controle de armas à proteção das mulheres, há mais apelo e sensibilidade na sociedade e entre os parlamentares”, afirmou.

Ao final de sua fala, a senadora colocou o Senado à disposição para cooperação com os demais países presentes. “Estou aqui para aprender, mas também para contribuir. Podemos trocar ideias e fortalecer ações em nível regional. O enfrentamento à violência armada, especialmente contra as mulheres, precisa ser um compromisso coletivo e universal.”

Apresentação de compromissos regionais

O encerramento do Encontro Latino-Americano está marcado para esta sexta-feira (27), com uma programação voltada à apresentação dos compromissos assumidos ao longo dos três dias de debates. O objetivo é consolidar uma agenda regional para o controle de armas com foco na proteção dos direitos humanos e na integração da perspectiva de gênero às políticas públicas.

A programação final começa às 9h, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, com a sessão “Apresentação do roteiro: ações inspiradoras na América Latina”, que reunirá exemplos de boas práticas no combate ao desvio de armas e na promoção da equidade de gênero na segurança pública. A atividade será conduzida por Sol Nottage, do secretariado do TCA, e moderada por Aluizio Oliveira, assessor de comunicação da senadora Augusta Brito.

Às 11h, o Auditório Murilo Aguiar receberá a cerimônia de encerramento, com a presença confirmada da vice-governadora do Ceará, Jade Romero, da senadora Augusta Brito, de deputados estaduais e da diretora da Asociación para Políticas Públicas (APP), María Pía Devoto. Durante o encerramento, será feita a leitura das recomendações finais e apresentados compromissos concretos para fortalecer o cumprimento do TCA na América Latina.

Desde terça-feira (25), o evento tem reunido parlamentares, especialistas, integrantes de governos e representantes da sociedade civil de vários países, com o objetivo de promover políticas públicas mais justas, transparentes e eficazes na prevenção da violência armada. As discussões também têm destacado a importância da cooperação internacional, da capacitação de agentes públicos e da escuta ativa de comunidades vulneráveis.