“Do Papel à Nuvem – 20 anos da Lei 11.419/2006”: documentário é lançado durante o ExpoJud, em Brasília

Durante a 10ª edição do ExpoJud, maior congresso brasileiro de inovação e tecnologia aplicada ao ecossistema de Justiça, foi lançado o documentário “Do Papel à Nuvem – 20 anos da Lei 11.419/2006: A História da Transformação do Processo Judicial Brasileiro”, uma produção original do J.Ex, movimento que comemora 12 anos, e foi idealizado para auxiliar instituições e pessoas a se prepararem para o futuro da Justiça através da aplicação de tecnologia e inovação.

A produção foi desenvolvida a partir dos 20 anos da Lei 11.419/2006, marco que regulamentou a informatização do processo judicial no Brasil. A legislação criou a base legal para que atos processuais, petições, comunicações e documentos passassem a tramitar eletronicamente, reduzindo a dependência dos processos físicos e abrindo caminho para a consolidação do processo judicial eletrônico no país.

O documentário registra as principais transformações vividas pelo Judiciário brasileiro nas últimas duas décadas, destacando avanços, decisões e personagens que participaram da construção da Justiça digital. Ao revisitar essa trajetória, a produção também lança luz sobre os desafios que acompanham a próxima etapa dessa transformação, marcada pelo avanço da inteligência artificial e pelo uso cada vez mais intenso de dados e tecnologia no sistema de Justiça.

O lançamento ocorreu após a palestra “O Impacto de 20 Anos de Processo Eletrônico no Acesso à Justiça”, mediada por Ademir Piccoli, advogado, ativista de inovação e fundador do J.Ex.

A conversa foi iniciada pelo futurista Dante Freitas, Partner & Founder da Gzero e professor da Singularity Brazil, que destacou o desenvolvimento da inteligência artificial nos últimos anos e chamou atenção para um desafio que acompanha essa evolução: a necessidade de formar bons e responsáveis criadores de novas ferramentas, e não apenas executores.
Afrânio Vilela, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resgatou exemplos de como, há mais de 20 anos, ordens judiciais eram entregues aos cidadãos por meio de cartas, o que poderia fazer com que situações adversas ocorressem até que a decisão chegasse às pessoas certas.

Segundo o ministro, a Lei 11.419/2006 abriu a possibilidade de tratar, trabalhar e armazenar dados, mas, principalmente, de ampliar a capacidade de comunicação do sistema de Justiça. “Além disso, posso buscar decisões e informações de outros julgamentos, de forma confiável, para o julgamento de casos atuais”, afirmou.

“Precisamos cada vez mais que esse tratamento seja efetivo, que nos dê segurança de usar”, alertou Vilela. Ele também destacou a importância de que as instituições que operam o Direito possam trabalhar dentro de um mesmo sistema, com informações efetivamente integradas.

Na mesma palestra, Renato Opice Blum, advogado, professor e referência em Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, compartilhou suas experiências no Direito antes da chegada da inteligência artificial e os desafios trazidos pela tecnologia, com destaque para a regulamentação de seu uso. “Acredito muito na regulação, só tenho dúvidas sobre nossa interpretação enquanto humanos”, afirmou.

Ao abordar a conexão entre processos, Justiça e inteligência artificial, Opice Blum destacou a imprevisibilidade do atual cenário e projetou que novas questões deverão chegar ao Judiciário. “Dada a imprevisibilidade atual, teremos sem dúvidas muitas questões que serão apreciadas e decididas pela Justiça”, afirmou.

O documentário pode ser acessado no canal do J.Ex no Youtube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLR-F3IxkDxvw&si=F0DA4ywwJq6UXhm4